Nesta quarta-feira, 29, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Santuzza da Costa Pereira, estará em Brasília acompanhando a votação do Projeto de Lei Complementar 7412/2010, e defendendo os interesses da advocacia pública.
Santuzza irá somar esforços junto aos demais procuradores e dirigentes de Associações Estaduais e da Associação Nacional (Anape) na tentativa de aprovar o projeto, na votação que deverá ocorrer amanhã de manhã, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O projeto está em tramitação na Câmara desde maio de 2010 e dispõe sobre a aplicação de recursos que vierem de depósitos judiciais, pelo Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal, e sobre a destinação que será dada aos rendimentos provenientes de tal aplicação.
O objetivo é transformar os recursos provenientes de depósitos judiciais em investimentos para a própria Justiça brasileira, por exemplo na aquisição de equipamentos e de recursos necessários ao trabalho dos operadores de Direito. Para tanto, os procuradores lutam pelo tratamento equivalente para as procuradorias.
Assim, a mobilização da Anape e das Associações Estaduais, inclusive a Apes, é pela destinação de recursos de forma equivalente entre Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias Estaduais. A intenção é que seja aprovada uma destinação de 70% dos depósitos para o Poder Judiciário, 10% para o Ministério Público, 10% para a Defensoria e os outros 10% para as Procuradorias.
Santuzza lembra que essa forma de distribuição é fundamental para a estruturação adequada das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Para a presidente da Apes, ao ser aprovado o projeto da forma defendida pelos procuradores, a advocacia pública poderá ter garantida a estrutura que tanto precisa para continuar o trabalho de ajudar os Estados na defesa do erário; na implementação de políticas públicas adequadas; no retorno social de seu trabalho.