Hoje, a Anape recebeu ofício do Governo da Paraíba em resposta às inúmeras ações da entidade no sentido que sejam nomeados os procuradores concursados do último certame.
No documento, o Governo diz que está tomando as providências necessárias.
Aproveitamos e reproduzimos seu texto abaixo:
Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Ronald Christian Alves Bicca
Presidente da Anape
Brasília-DF
Senhor Presidente,
Com os meus cordias cumprimentos, venho comunicar que a PGE-PB está fazendo questão das respectivas nomeações, estando ciente da atual situação, momento que estão sendo tomadas as devidas providências sobre o referido assunto.
Sem mais para o momento, registramos protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Josè Edísio Simões Souto
Procurador-Geral do Estado
p.s. Esperamos que o Estado normalize a situação, pois a entidade estuda Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de cargos jurídicos existentes na estrutura do Poder Executivo afora os Procuradores, o que é vedado por jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal.>