Começa amanhã, 27, e vai até o dia 30, o XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em Belo Horizonte, com o tema Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais. A delegação do Espírito Santo contará com 15 procuradores, incluindo a presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira, o vice-presidente Dax Wallace Siqueira, o secretário geral, Marcelo Amaral Chequer, e a diretora social, Arlette Uliana.
Além da participação como congressistas, o Espírito Santo conta com a apresentação de duas teses de um procurador. Os dois trabalhos científicos do procurador Jair Cortez Montovani Filho serão apresentados na manhã de quinta-feira, 29.
Uma das teses faz uma discussão acerca do imposto de renda retido na fonte, pelo Estado, sobre qualquer remuneração de servidor público ou pagamento feito a prestador de serviço. A tese trata de recentes alterações legais ocorridas para pagamento à receita federal, mas recolhido por ente estadual.
A outra tese aborda a taxa de juros e a forma de atualização monetária das condenações contrárias à fazenda pública, que tem forma de cálculo preferencial em relação às pessoas comuns. O fato, no entanto, muitas vezes não é observado pelos tribunais, o que acaba gerando recursos e discussões que levam anos até serem resolvidos.
A delegação do Espírito Santo conta, ainda, com um revisor de tese, o procurador Jasson Hibner Amaral. Ele é responsável pela revisão da tese “O prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no Estado Democrático de Direito Brasileiro”, de autoria do procurador de Minas Gerais, Leonardo Oliveira Soares.
Durante o Congresso, os dirigentes da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) também irão se reunir. Uma assembleia ordinária ocorrerá no dia 29, como atividade paralela ao congresso. A presidente da Apes, que integra um dos conselhos da Anape, participará da reunião.