Hoje pela manhã, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi lançada a campanha HONORÁRIOS PARA TODOS promovida pelo Fórum da Advocacia Pública Federal. Os procuradores de Estado foram representados pelo Presidente da ANAPE, Ronald Bicca, que participou da mesa.
Estavam presentes os Conselheiros Federais de todos os Estados e a mesa foi presidida pelo Presidente do Conselho Federal, dr. Cezar Britto.
O Presidente do Fórum, João Carlos Souto, discursou afirmando da necessidade que os honorários sejam deferidos aos advogados indistintamente, tanto público quanto privados.
Na ocasião, o Presidente da OAB/AL e ex-Presidente da ANAPE, Omar Coelho de Mello, discursou enfatizando o trabalho da ANAPE na consolidação dos Procuradores no texto constitucional e prerrogativas, desabafando no sentido de afirmar que os advogados públicos sempre se sentiram excluídos da Ordem, mas atualmente é uma força expressiva e isto não é mais realidade pois estamos presentes e fortalecidos na instituição. Defendeu a necessidade da autonomia para o fortalecimento da defesa do Estado em juízo. A Presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, também discursou apoiando a advocacia pública e se colocando a disposição para o fortalecimento da classe.
Estavam presentes no evento diversos Presidentes de entidades da advocacia pública, representados pelo Fórum.
De concreto: Os honorários são dos advogados, tanto público quanto privados, são pagos pela parte, não envolvem recursos públicos, por isso não devem ficar para os entes, devem ser distribuídos para os advogados. Dessa forma, a OAB entrará na campanha para aprovarmos dispositivos que nos defiram os honorários.