A ANAPE solicita o comparecimento das Associações Estaduais nas respectivas audiências públicas relativas ao novo CPC em defesa das nossas prerrogativas.
É importante a defesa da atual prerrogativa prevista no artigo 188 do CPC em vigor, principalmente o prazo em quádruplo para contestar.
Também de grande importância é a defesa da emenda de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti que estabelece o pagamento de honorários de sucumbência aos Advogados Públicos.
Seguem as datas de audiências públicas que serão realizadas até o final do mês de setembro sobre o Novo Código de Processo Civil – PLS 166/2010.
A inscrição para a audiência será aberta, bastando chegar ao local da audiência com antecedência e solicitar a inclusão da entidade. Cada entidade terá 5 minutos para o uso da palavra.
Datas das audiências:
1) a realizar-se dia 9 de setembro de 2010, às 9:30 horas, no Auditório do Edifício MMDC, Avenida Ipiranga, 165 – Centro – São Paulo/SP.
2) a realizar-se dia 10 de setembro de 2010, às 9:30 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 208, Florianópolis/SC.
3) a realizar-se dia 13 de setembro de 2010, às 9h30, no auditório Desembargador José Navega Cretton, Palácio da Justiça Rua Dom Manuel s/nº, 7º andar, Lâmina I, sala 702, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
4) a realizar-se dia 14 de setembro de 2010, às 9:30 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 5ª, Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 560, Salvador/BA.
5) a realizar-se dia 20 de setembro de 2010, às 09:00 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Rua Mato Grosso, s/n – bloco 13 – Parque dos Poderes.
6) a realizar-se dia 21 de setembro de 2010, às 9:30 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – Av. Assis Chateaubriand Nº 195 Setor Oeste, Goiânia/GO.