Procuradores pedem fechamento da Secretaria de Transparência no Rio Grande do Sul
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ESTELITA HASS CARAZZAI
da Agência Folha
Procuradores do Rio Grande do Sul vão protocolar hoje no Ministério Público Estadual uma representação de inconstitucionalidade contra a lei que criou a Secretaria de Transparência do governo gaúcho.
Para eles, o fato de a secretaria, responsável por apurar possíveis atos de improbidade, ser vinculada ao governo estadual compromete a sua atuação, que seria inconstitucional.
A secretaria foi criada pela governadora Yeda Crusius (PSDB) em julho de 2008, em meio a uma crise política desencadeada por denúncias de corrupção no governo gaúcho.
A representação é de autoria da Apergs (Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul). “É muito ruim que se crie uma secretaria submetida ao gabinete do governador, provida com cargos em comissão, que pode ser extinta a qualquer tempo, para investigar atos de governo”, diz a procuradora Fabiana da Cunha Barth, presidente da Apergs.
Barth afirma que cabe à Procuradoria do Estado, que tem “estrutura perene” e profissionais “de carreira específica”, exercer o controle da legalidade dos atos administrativos.
Para a procuradora, o fato de dois secretários terem deixado o cargo “sob forte turbulência” desde a criação do órgão demonstra que ele não tem funcionado de maneira adequada.
A representação será protocolada também na OAB, na próxima segunda-feira. Caso acatado, o pedido dores pode dar início a uma ação direta de inconstitucionalidade.
A Folha entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Transparência ontem, mas não houve ligação de volta até a conclusão desta reportagem.
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