O Presidente da ANAPE almoçou ontem com o Secretário da Reforma do Judiciário, ocasião em que os pleitos da Carreira foram discutidos. O Presidente da entidade colocou a situação de melhoria institucional e vencimental ocorrida em quase todos os Estados, fruto do tratamento constitucional da Carreira. Todavia, discutiram formas de avanço da advocacia pública em todo o País, inclusive a municipal e federal.
Também foi discutida a forma das perguntas a serem encaminhadas aos colegas de todo o Brasil pela Secretaria, o que em breve será feito, onde serão coletadas informações de todas as PGEs para feitura do Diagnóstico da Advocacia Pùblica Brasileira. Tendo em mãos tal diagnóstico, diversos projetos serão feitos e outros impulsionados no Congresso Nacional.
A ANAPE também discutiu a PEC 358, 21, Projetos de Lei que contemplam os honorários aos advogados públicos e outras formas de fortalecimento da instituição de defesa do Estado. Também foi discutida a possibilidade da derrubada da vedação da advocacia privada nos Estados.