URSULINO LEÃO
Pessoa jurídica de direito público, o Estado usa seus poderes e prerrogativas, tanto para realizar o bem comum ou corporificar a felicidade geral, como para repelir ações e impedir omissões que ofendem ou contrariem interesses do povo.
Por isso, para preservar, aumentar ou criar o progresso; para manter a ordem e atuar com Justiça, necessita de imediata orientação jurídica e ampla assistência de cunho legal. Também de uma e outra precisa para se defender, nos casos em que seu trabalho sofra violações, danos, ou meros arranhões. E quando suas regras são transgredidas.
Em Goiás, cabe à Procuradoria-Geral do Estado desempenhar todas essas tarefas, equivalentes às funções exercidas pelo Ministério Público e pela Magistratura. No entanto, nosso Estado, no tocante à questão dos vencimentos, não deferia aos procuradores o tratamento que dispensava aos meritíssimos juízes e aos eminentes promotores…
Quando ingressei na PGE, encontrei a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) lutando energicamente contra essa distorção. E quando me aposentei (1983), a coisa se achava do mesmo jeito. Vinha governador, saía governador, e a justa reivindicação entrava pelo ouvido (de quem a escutava) e se retirava pelo outro…
A Apeg é presidida atualmente pelo Marcello Terto e Silva: competente, dinâmico, cavalheiro, bom negociador. Com a insistência da água que vence a dureza da pedra (como, por exemplo, a do Rio São Miguel que cavou rochas seculares no Vale da Lua, em Alto Paraíso), Marcello acaba de elevar os salários de todos os procuradores à justa dimensão que havia anos almejavam. Para igualar os holerites da PGE aos das demais categorias que lidam nos fóruns e tribunais, Marcelo defendeu um projeto que, depois de passar pelo rigoroso crivo do austero secretário Jorcelino José Braga, recebeu apoio unânime na Assembléia Legislativa e obteve a chancela do espírito de justiça do governador Alcides Rodrigues.
Neste episódio memorável, ressalte-se ainda: a solidariedade fraterna dos procuradores da ativa que renunciaram aos honorários advocatícios (cerca de 26 milhões de reais, neste ano), provenientes de execuções fiscais vitoriosas, que lhes seriam creditados pela Fazenda; a constante colaboração do vice-presidente da Apeg, advogado Olinto Meireles, homem de incontável valor sócio-político; enfim, louve-se especialmente a atenção que o ex-chefe da PGE, Norival de Castro Santomé, jurista de nomeada, devotou ao problema.
Portanto, o gestor desse histórico resultado foi um punhado de esforços.
Inteligente e educadamente concatenados pelo Marcello.
Fonte: site APEG e jornal OPOPULAR