Após quatro dias de discussões, análise de teses e reuniões institucionais, o XXXVIII Congresso Brasileiro de Procuradores de Estado, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi encerrado com avaliações positivas sobre o evento. Já na abertura, na noite do dia 17, a importância dos advogados do Estado foi ressaltada nos pronunciamentos dos participantes.
Participaram da abertura do Congresso, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva; o governador do Estado, Beto Richa (PSDB); o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, o procurador-Geral do Estado do Paraná, Julio Cesar Zen Cardozo; e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apep), Isabela Martins Ramos, entre outras autoridades.
Em seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB, destacou a qualidade técnica e profissional com que os procuradores de Estado desenvolvem suas funções em todo o país. Cavalcante ressaltou que os procuradores são “referência na área jurídica em razão de terem seus cargos providos a partir de concursos públicos rigorosos, sempre com bancas integradas por representantes da OAB”.
Na solenidade, o presidente da OAB nacional afirmou que o trabalho dos procuradores constitui-se no alicerce necessário para a construção do arcabouço jurídico que viabiliza as políticas públicas desenvolvidas pelos governantes. Cavalcante ainda alertou que o governante eleito tem o direito de eleger as políticas que pretende adotar, mas isso não pode ser feito a qualquer custo. “Cabe ao procurador do Estado dar a formatação jurídica para adequar as políticas públicas aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal, tais como o da moralidade, legalidade, eficiência e publicidade dos atos”.
Outro ponto destacado em seu discurso foi a necessidade de os procuradores de Estado contarem com prerrogativas profissionais fortes para exercer sua missão, dispondo de independência técnica para dar a interpretação mais adequada às normas, sempre tendo como foco principal o interesse público. A necessidade de uma remuneração compatível com a importância da classe também foi abordada.
O prestígio das Associações dos procuradores e a parceria feita com a OAB também foram temas da fala do presidente nacional da Ordem. Ophir Cavalcante falou da necessidade de reconhecimento da importância da Anape e das associações estaduais, inclusive pelo trabalho de política institucional junto ao Congresso Nacional, onde as entidades representam uma importante voz na defesa dos interesses dos advogados de forma geral, e, mais especificamente, da advocacia pública.
Com um discurso em defesa das prerrogativas da classe e da ousadia em defendê-las em prol da sociedade nas diferentes unidades da federação, o Presidente da ANAPE, Marcello Terto lembrou que não se fala mais em direita ou esquerda mas, em bons e maus gestores públicos. E, é nos momentos de crise, em um momento em que o país enfrenta o julgamento do mensalão, e a sociedade clama por transparência é que se faz prioritário o fortalecimento das Procuradorias-Gerais de Estado. Terto destacou ainda, a contribuição prestada pelos homenageados, Bernardo Cabral, Elias Lapenda e Diogo de Figueiredo Moreira Neto na construção de uma advocacia pública madura e das garantias constistucionais.
A Presidente da Associação dos Procuradores do Paraná, Isabela Martins Ramos, ao recepcionar as autoridades, convidados e participantes, para declarar oficialmente aberto o XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, ressaltou que a advocacia pública alcança um processo de maturidade alicerçado no tripé legitimidade, legalidade e licitude e, que o papel primordial da classe está em assegurar a estabilidade e a segurança jurídica do Estado.
Já o Governador Beto Richa, em sua saudação, referiu a honra em receber a elite do pensamento jurídico da advocacia pública do país e, do reconhecimento das atribuições vitais que os Procuradores desempenham com eficiência na resolução dos problemas de Estado.
Na sequência, o professor Doutor Antônio Avelãs Nunes proferiu a palestra “Efetividade dos direitos fundamentais. O papel dos tribunais, reflexões a propósito do direito à saúde”.
ATIVIDADES
Os dias seguintes foram dedicados à apresentação de teses, palestras e debates sobre os temas relacionados à discussão central do evento: prerrogativas do procurador e o impacto de sua atuação na administração pública.
O Congresso também foi palco de atividades como a reunião do Conselho Deliberativo da Anape, órgão presidido pela procuradora do Espírito Santo e presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira. A realização mensal das reuniões do Conselho foi destacada, pelo presidente da Anape, Marcello Terto. O procurador ressaltou, dentre as principais atividades da nova gestão da Anape, a realização mensal dos encontros do Conselho, além das inúmeras reuniões e audiências realizadas com parlamentares e representantes do governo federal em defesa das prerrogativas dos procuradores.
Ao final do evento, foi decidida a sede do próximo Congresso. Após debates entre os estados do Espírito Santo, Sergipe e Paraíba ficou definido que este último sediará a próxima edição do encontro nacional, a ser realizada em 2014.
Assessoria de Imprensa da Apes, com informações da Anape e da OAB nacional