A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e procuradores do Mato Grosso realizaram, nesta quarta-feira (26/02) uma reunião com o deputado federal da bancada do Espírito Santo, Lelo Coimbra (PMDB). O parlamentar é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007.
A PEC acrescenta os artigos 132-A e 135-A, da Constituição Federal, além de alterar o artigo 168. O objetivo é atribuir autonomia funcional e de prerrogativas aos órgãos e membros da Advocacia Pública em todos o país.
Os advogados públicos pediram ao parlamentar empenho para que a Proposta tramite rapidamente e seja aprovada, ainda este ano, pela Comissão Especial de análise da matéria, e pelo plenário da Câmara.
Para os procuradores, a Advocacia Pública, dentre todas as funções consideradas pela Constituição como essenciais à Justiça, é a que enfrenta os maiores problemas estruturais. Instalações inadequadas, escassez de pessoal de apoio e assessoria e problemas com equipamentos foram alguns das deficiências apontadas e que, na visão dos procuradores, podem ser resolvidas com a autonomia institucional das Procuradorias.
A presidente do Apes e do Conselho Deliberativo da Anape, Santuzza da Costa Pereira, afirma que esta é uma das principais lutas das Associações. “Buscamos a paridade de armas com os demais órgãos essenciais à Justiça. A aprovação da PEC vai representar a vitória da necessária independência dos advogados públicos e vai garantir autonomia plena dos profissionais. Afinal, como sempre lembramos para toda a sociedade, somos advogados do Estado e não do governo e de seu gestor. Por isso, é necessário que tenhamos a paridade, já anunciada pela Constituição Federal”, alerta a presidente.
A PEC está em prazo com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que pediu vistas da matéria. A expectativa é que a Comissão Especial se reúna no dia 12 de março para votar o parecer do relator. Além de Santuzza, participaram do encontro o presidente e o vice-presidente da Anape, Marcello Terto e Telmo Lemos Filho, respectivamente, o procurador-geral do Mato Grosso, Jenz Prochenow Junior, e a presidente da Associação dos Procuradores de Estado do Mato Grosso, Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral.