POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ANAPE
Em solenidade concorrida, na sede da seccional da OAB na cidade de Florianópolis, na data de 06 de agosto, sexta-feira, empossou-se a nova Diretoria da ANAPE, Chapa “Consolidar Avançando”, eleita para o biênio 2010/2012, capitaneada pelo seu Presidente, Dr. Juliano Dossena, Procurador de Santa Catarina. Imediatamente, no dia seguinte, 07 de agosto, sábado, o novo Presidente já arregaçou as mangas e inciou prontamente os trabalhos da Entidade, com a realização da 1ª reunião do Conselho Deliberativo, na qual foram debatidas as questões de interesse da Classe, além da abordagem de estratégias de ações conjuntas em prol da Carreira.
ANAPE PRESENTE NA POSSE DE NOVOS MINISTROS DO STJ
No dia 10 de agosto do corrente ano, o Presidente da ANAPE, Procurador Juliano Dossena, acompanhado do Procurador-Geral de Santa Catarina, Dr. Gerson Luiz Schwerdt, compareceram ao evento de posse de dois novos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Maria Isabel Diniz Gallotti, a Entidade nacional representativa dos Procuradores de Estado prestigiou a garbosa solenidade.
STF GARANTE PRERROGATIVA FUNCIONAL DO PROCURADOR DE ESTADO
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela ANAPE em face de Lei que criava cargos em comissão de assessoria jurídica e, desta forma, a Suprema Corte declarou tal Lei inconstitucional sob o argumento de que a Constituição da República de 1988 conferiu as atividades de consultoria e assessoramento EXCLUSIVAMENTE aos Procuradores de Estado, constituindo a organização em carreira e o ingresso por concurso público de provas e títulos, com participação da OAB em todas as suas fases, elementos fundamentais para a configuração da necessária independência desses especiais agentes públicos.
Impende ressaltar que o STF determinou o afastamento de todos os comissionados do órgão, excetuando o PGE e seu substituto, demonstrando verdadeiro avanço na interpretação do tratamento constitucional deferido à Advocacia Pública Estadual. A ANAPE está sempre alerta em defesa do tratamento adequado das prerrogativas previstas no art. 132 da Constituição Federal e convoca todas as Associações Estaduais a ficarem de prontidão.
ASSESSORIA PARLAMENTAR
O Presidente da ANAPE, Procurador Juliano Dossena, reuniu-se com o Assessor Parlamentar da Entidade, o renomado Toninho do DIAP, ocasião em que lhe foi entregue o resumo das atividades prestadas junto a Entidade e foram traçadas metas e fixadas prioridades de atuação perante o Congresso Nacional. A ANAPE tem seu foco comprometido com as ações em prol da Reforma da Advocacia Pública e encontra-se mobilizada em razão da luta pela da PEC nº 443/2009, de autoria do Deputado Federal Bonifácio de Andrada.
Portanto, a ANAPE conclama as Associações Estaduais a se engajarem visando articular novas ações com a mobilização das respectivas bancadas parlamentares dos Estados, pois, indubitavelmente, unidos somos mais fortes, mormente, se unidos em torno de uma proposta de cunho coletivo na qual todos são contemplados e ouvidos.
Inclusive, há de se destacar que o Presidente da ANAPE, Procurador Juliano Dossena, em reunião com o Deputado Federal Cláudio Vignatti, defendeu a necessidade de fortalecimento da Advocacia Pública, protestando pela efetiva aprovação das PECs 443 e 452.
NÃO PODEMOS NOS ACOMODAR PARA NÃO PERDERMOS NOSSAS CONQUISTAS !!!
ELEIÇÕES APEMINAS
No último dia 18 de agosto foi realizado o pleito para a escolha da nova Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – APEMINAS, sendo eleita a chapa encabeçada pelo Presidente Dr. João Lúcio Martins Pinto. A nova Diretoria já assinou o termo de posse e, ato contínuo, realizou a 1ª reunião deliberativa da nova gestão na qual se traçou as primeiras diretrizes para o biênio 2010/2012.
A ANAPE parabeniza os preclaros colegas e aproveita para já conclamar a nova Diretoria, na pessoa do seu Presidente, para a permanente mobilização em que se encontra toda a Carreira em defesa das prerrogativas dos Procuradores de Estado.
DEMAIS NOTÍCIAS
A ANAPE, em atenção aos seus Associados, encaminha também outras informações pertinentes à Classe dos Procuradores de Estado e que, igualmente, sejam de interesse das Carreiras Jurídicas, visto que no momento as Entidades atuam conjuntamente divisando atingir uma real adequação na melhoria das condições de trabalho dos seus representados e, para tanto, apresentamos abaixo o índice das outras notícias carreadas em anexo, lembrando aos nobres Colegas que, diariamente, podem acessar novas notícias de interesse da Carreira no tópico “Últimas Notícias” no site da ANAPE (www.anape.org.br).