Prezados Colegas,
Conforme podem constatar abaixo, a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná conseguiu junto à Assembléia Legislativa do Estado instituir o dia do Procurador do Estado do Paraná.
A Anape parabeniza a iniciativa e informa que já tem o compromisso do deputado Roberto Magalhães de propor o dia dos Procuradores em âmbito nacional, todavia, estamos ainda estudando a melhor data. O assunto já foi colocado diversas vezes em discussão em nosso Conselho Deliberativo e ainda não há consenso. Inicialmente pensou-se na data da fundação da anape, todavia, isto ocorreu em janeiro e queremos uma data que dê para sempre comemorarmos de maneira que todos possam participar, não em férias.
De toda forma, hoje é o dia do Paraná e damos parabéns à APEP no nome de sua combativa Presidente, dr.ª Vera Grace Paranaguá Cunha, pela conquista.
Lei n.º 16.140
Data : 06 de julho de 2009.
Súmula: Institui, no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia do Procurador do Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de maio.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 214/09:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia do Procurador do Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de maio.
Art. 2º . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009.
NELSON JUSTUS
Presidente