O Deputado federal Lincoln Portela, líder do bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB, ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para se manifestar em Defesa da Advocacia Pública. O parlamentar destacou a importância dos advogados públicos e abordou, em seu discurso, a tramitação das PECs 82/2007 e 452/2009.

Lincoln Portela ressaltou a estrutura do sistema constitucional de justiça, formada pelos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e também da Advocacia Pública e de todos os profissionais da advocacia.
“Os advogados da União, os procuradores federais, os procuradores de Estado e os advogados do Estado têm a função, sim, de promover, com exclusividade, a orientação jurídica dos gestores públicos que previne e confere continuidade e segurança na esfera das relações com a Administração Pública. Cabe-lhes também a defesa do patrimônio público, em juízo ou fora dele. Dessa forma, os advogados públicos são tão indispensáveis, invioláveis e independentes quanto qualquer outra carreira jurídica, para a realização da sua importante função social”, enfatizou o parlamentar.
Acompanhe, a seguir, a íntegra do pronunciamento do deputado.

O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR/MG) – Obrigado, Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira. Aproveitando ainda a presença de Ronaldo Fonseca, que acabou de falar, quero parabenizá-lo, juntamente com Maurício Quintella, dois Parlamentares nossos que muito têm trabalhado em favor do Brasil nessa CPI chamada CPI do Cachoeira. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna defender a luta dos procuradores de Estado em prol da valorização e do fortalecimento da categoria. Luta essa que, longe de ser meramente corporativa, visa a uma causa maior, vital para a ordem jurídica e para a garantia dos direitos fundamentais.
A estrutura do sistema constitucional de justiça é formada pelos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e também da Advocacia Pública e de todos os profissionais da advocacia, cada qual com seu papel e sua identidade.
Os advogados da União, os procuradores federais, os procuradores de Estado e os advogados do Estado têm a função, sim, de promover, com exclusividade, a orientação jurídica dos gestores públicos que previne e confere continuidade e segurança na esfera das relações com a Administração Pública. Cabe-lhes também a defesa do patrimônio público, em juízo ou fora dele. Dessa forma, os advogados públicos são tão indispensáveis, invioláveis e independentes quanto qualquer outra carreira jurídica, para a realização da sua importante função social.
Por essa razão, em nome do Partido da República, venho em defesa de uma Advocacia Pública forte, consistente.
Conclamo os nobres Deputados a defenderem as Propostas de Emenda Constitucional nº 452/2009 e nº 82/2007, que asseguram aos órgãos que corporificam as carreiras nas esferas federal, estaduais e municipais a devida independência técnica inerente a todo e qualquer profissional do Direito. Nas palavras do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, ilustre Procurador do Estado do Rio de Janeiro, para que se consolide o Estado Democrático de Direito é imprescindível que se assegure a boa atuação dos agentes responsáveis por sua preservação e defesa.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, em nome da Liderança do Partido da República.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna defender a luta dos Procuradores de Estado em prol da valorização e do fortalecimento da categoria, luta essa que, longe de ser meramente corporativa, visa a uma causa maior, vital para a ordem jurídica e para a garantia dos direitos fundamentais. A estrutura do sistema constitucional de justiça é formada pelos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e também da Advocacia Pública e de todos os profissionais da advocacia, cada qual com seu papel e sua identidade.
Os Advogados da União, os Procuradores Federais, os Procuradores de Estado e os Advogados do Estado têm a função de promover, com exclusividade, a orientação jurídica dos gestores públicos, que previne e confere continuidade e segurança na esfera das relações com a Administração Pública. Cabe-lhes também a defesa do patrimônio público, em juízo ou fora dele. Dessa forma, os advogados públicos são tão indispensáveis, invioláveis e independentes quanto qualquer outra carreira jurídica, para a realização da sua importante função social.
Por essa razão, em nome do Partido da República, venho em defesa de uma Advocacia Pública forte!
Conclamo os nobres Deputados a defenderem as Propostas de Emenda Constitucional nº 452/2009 e nº 82/2007, que asseguram aos órgãos que corporificam as carreiras nas esferas federal, estaduais e municipais a devida independência técnica inerente a todo e qualquer profissional do direito. Nas palavras do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, ilustre Procurador do Estado do Rio de Janeiro, para que se consolide o Estado Democrático de Direito é imprescindível que se assegure a boa atuação dos agentes responsáveis por sua preservação e defesa!