ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPÁ
NOTA À IMPRENSA
A APEAP – Associação dos Procuradores do Estado do Amapá, por seu Presidente eleito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio desta nota aberta, com arrimo nos princípios que informam esta entidade,
notadamente a defesa do patrimônio público, informar à sociedade brasileira que os Procuradores do Estado do Amapá estão atentos aos desdobramentos da operação “mãos limpas” da Polícia Federal, bem como ao inquérito n° 681/AP (2010/0056559-2) levado a efeito pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, procedimento estes que sinalizam que grandes importâncias pertencentes à União e ao Estado do Amapá foram utilizados indevidamente, ou seja, fora do propósito basilar da administração pública que é o atendimento ao interesse púbico.
Desta forma, os Procuradores do Estado do Amapá constituíram um grupo de trabalho composto de 06 (seis) Procuradores, que irão acompanhar fiscalizar e levantar todos os elementos necessários para a promoção de uma ou varias ações regressivas contra todo e qualquer cidadão, seja servidor público, empresário etc., que tenha causado prejuízo aos cofres do Estado do Amapá.
Por oportuno, ressaltamos que consta dos autos do inquérito n°681/AP que um ex-procurador do Estado do Amapá foi ouvido coercitivamente na operação “mãos limpas” da Policia Federal, Sr. Ricardo Oliveira. Todavia, observamos que este senhor era procurador Comissionado, ou seja, ascendeu ao cargo de Procuradores do Estado do Amapá por indicação política e não por concurso público, como é o caso dos atuais Procuradores que compõem a Procuradoria Geral do Estado do Amapá.
Dado o exposto, os atuais Procuradores do Estado do Amapá, todos devidamente concursados, reiteram perante a sociedade brasileira que tomarão todas as medidas necessárias para proteger e ressarcir o patrimônio público do Estado do Amapá, indiferentemente á posição política financeira ou jurídica do evento autor dos danos, porquanto o compromisso constitucional dos Procuradores do Estado é para com Estado do Amapá, tão-somente, para o glorioso Estado do Amapá.
Macapá/AP, 15 de setembro de 2010.
JULHIANO CESAR AVELAR
PRESIDENTE DA APEAP