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News Letter Apes 183 – em PDF

News Letter Apes 182 – em PDF

Precatório – A perda da natureza alimentícia dos créditos objeto de cessão

GUSTAVO CALMON HOLLIDAY - Procurador do Estado do Espírito Santo Tese defendida e aprovada no XXIX Congresso Nacional de Procuradores…

Suspeição e Impedimento do Procurador Do Estado

Roger Faiçal Ronconi - Procurador do Estado do Espírito SantoLeia mais

Estágio Probatório. Definição sobre o prazo de duração do estágio probatório do servidor público à luz da emenda constitucional N° 19/98

Cezar Pontes Clark - Procurador do Estado do Espírito Santo Leia mais

A SIMILARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE AS CARREIRAS JURÍDICAS – UMA IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL

Gustavo Calmon Holliday “Assim, enquanto governos e governantes são transitórios e refletem segmentos de maiorias, Estado e Advocacia de Estado…

Advocacia Pública e Reforma do Judiciário

Fonte: www.apergs.org.br Autor: Fabiana Azevedo da Cunha - Procuradora do Estado do RS A Constituição brasileira, que se destina precipuamente…

A importância das Procuradorias de Estado como órgãos de Assessoramento Jurídico e a necessidade de sua autonomia

Fonte: Revista da Procuradoria Geral do ES Autor: Gustavo Calmon Holliday - Procurador do Estado do ES 1.INTRODUÇÃO Com o…

Pará paga precatórios deste ano e já se prepara para 2005

Fonte: Revista Consultor Jurídico · Autor: José Aloysio Cavalcante Campos Em tempos de Reforma do Judiciário, onde os procuradores do…

A PEC paralela e seu conteúdo

Autor: Antônio Augusto de Queiroz - DIAP Muita gente tem perguntado se a PEC Paralela, uma vez aprovada e promulgada,…