Da Redação

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) recebeu notícias de que o Governo de Roraima recuou no envio do projeto de lei para tentar aproximar os subsídios dos procuradores do Estado, ao art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, que obriga tratamento constitucional isonômico entre as carreiras de Estado.

Em maio de 2008, o presidente da Anape, Ronaldo Bicca, teve um encontro com governador do Estado, José de Anchieta Júnior, na qual houve promessa de efetivar uma melhoria na atual remuneração dos colegas, considerado uma das mais baixas do país.

Na oportunidade, foi demonstrado que a valorização da carreira de Procurador do Estado é a valorização da defesa do Estado e do erário em juízo, que se reverte em favor de toda sociedade roraimense.

Para a Anape, não se pode permitir que a instituição que promova a consultoria jurídica do Estado esteja em tratamento desigual do ponto de vista remuneratório, se comparado às outras carreiras jurídicas. Já são 18 Estados da federação que possuem tratamento constitucional adequado.

A Anape estuda a possibilidade de pedir nova audiência com o governador Anchieta Júnior para solicitar providências acerca deste fato, assim como iniciar campanha no âmbito local pela necessidade de valorização da carreira.

Os procuradores, por meio da Anape, oficiarão ao Governo de Roraima explicando a situação e requerendo o cumprimento da promessa feita ao presidente da Anape em visita ao governador que à época dissera pessoalmente. “Logo após as eleições de Prefeito enviarei o projeto de adequação dos subsídios dos Procuradores”.

Em nota publicada no site da Anape, a entidade confiou e atuará no sentido que seja concretizada a promessa. “Dessa forma, será levado o assunto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e imediatamente iniciará a campanha em defesa dos Colegas com o envio de nota de protesto para todos os Procuradores do Brasil. Este será o primeiro passo de diversas ações que advirão em conjunto com todos os Procuradores do Brasil”.