Entre os dias 30 de junho a 03 de julho a Associação Nacional de Direito Municipal, via Escola Superior de Direito Municipal, promoverá em Porto Alegre o II Congresso Nacional de Direito Municipal.
No encontro, a ANAPE fará exposição sobre Ações na defesa das prerrogativas das funções dos procuradores de Estado, conforme consta abaixo.
É bom salientar que a ANAPE foi escolhida para exposição de tal tema por ter se destacado na defesa das prerrogativas da Carreira. Tanto isto é verdade que já mencionamos em notícia pretérita (Seminário de Advocacia Pública em Vitória, que pode ser acessada em nosso site) que o próprio ministro da Advocacia-Geral da União em sua palestra de encerramento do encontro destacou várias vezes as ações concretas da ANAPE em defesa das prerrogativas da Categoria, mediante firme e constante atuação no Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. (e pode falar com conhecimento de causa pois é ele que emite manifestação em nossas ações no STF) A ANAPE e os Procuradores agradecem a comunidade jurídica nacional que reconhece o trabalho de nossa entidade de Classe, o que demonstra o prestígio da Categoria e de nossa Associação em todo o Brasil.
www.esdm.com.br para maiores informações e inscrição.
Palestra:
• Carreiras de Estado
Moderadora: Cristiane da Costa Nery – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais
– Ações na defesa das prerrogativas das funções dos procuradores do Estado
Ronald Christian Bicca (DF) – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE). Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB.
– As principais lutas da Associação Nacional dos Procuradoes Federais
Roberto Eduardo Giffoni (DF) – Procurador Federal. Secretário de Ordem Pública do Distrito Federal. Presidente da Asso¬ciação Na¬cio¬nal dos Procuradores Federais (ANPAF).
– O FONACATE e a importância da organização das carreiras de Estado
José Carlos Cosenzo (DF) – Promotor de Justiça. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).
– Proposta de súmula vinculante para o exercício das atividades da advocacia pública
Rogerio Vieira Rodrigues (DF) – Procurador Federal. Presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE).