 | Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. | |
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Em reunião com diretoria da Apes, Brice Bragato acolhe propostas de valorização da procuradoria como órgão estratégico de Estado
A candidata ao governo do Espírito Santo pelo PSOL, Brice Bragato, comprometeu-se ontem, com a diretoria da Apes, a, caso seja eleita, acolher as ideias dos procuradores em busca da consolidação de uma procuradoria não apenas consultiva, mas pró-ativa na defesa do Estado e do povo capixaba.
Brice, que é advogada, esteve reunida com a diretoria da Associação na tarde de quinta-feira, 26, e defendeu “a valorização da criatividade e da pró-atividade dos servidores em busca de aperfeiçoamento e de melhorias do serviço público do qual fazem parte, não apenas em busca de condições salariais adequadas – o que considero justo - mas também de um serviço público de qualidade, voltado para o cidadão”, analisou a candidata.
Na reunião, os diretores lembraram que a procuradoria não deve ser vista apenas como um órgão técnico jurídico. Os procuradores ressaltaram que a instituição exerce papeis no contencioso, como órgão consultivo e, ainda, de controle, a partir da interpretação legal. O pensamento comum dos diretores demonstrado na reunião foi de que, a partir dessas atribuições, a procuradoria poderia colocar em prática a ideia de uma advocacia pública pró-ativa, o que só seria plenamente possível sem interferências diretas de governo.
Entre as sugestões apontadas para auxiliar no desenvolvimento desse papel estão a efetivação de um Conselho de Procuradores totalmente eleito pela classe, além da realização, pelos procuradores, de lista tríplice a ser encaminhada ao governador, para escolha do procurador geral do Estado, dentre os profissionais de carreira.
Os procuradores fizeram questão de ressaltar o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelo atual procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, sempre preocupado e demonstrando compromisso com a advocacia pública e com a defesa do Estado. No entanto, os participantes da reunião lembraram que não há garantias de que o próximo procurador geral terá o mesmo compromisso e nem mesmo se este oriundo da advocacia pública.
A candidata lembrou que, além de ter inscrição da OAB-ES, sempre atuou no serviço público, como servidora concursada. Por isso, Brice afirmou conhecer de perto a importância do reconhecimento dos profissionais que fazem parte da estrutura do órgão público. “Não é possível valorizar e dar mais poder a pessoas que exercem cargos temporários, em comissão, por indicações políticas, sem ouvir o próprio funcionário de carreira e dar valor ao seu trabalho”, destacou.
A estrutura ainda deficitária da procuradoria e a necessidade de concurso público para servidores, além da nomeação de procuradores já concursados, também foram temas de discussão na reunião. A candidata pediu um material escrito resumindo as propostas da Apes e recebeu, também, um folder explicativo sobre a Associação, além dos dois volumes editados da Revista da Apes.
Estiveram presentes ao encontro com a candidata Brice Bragato a presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira; o vice-presidente Dax Wallace Siqueira; os diretores Cezar Pontes Clark, Claudio Penedo Madureira e Arlette Uliana ; o ex-presidente e integrante do Conselho Superior, Gustavo Holliday; o também integrante do Conselho Superior, Lívio Oliveira Ramalho e os procuradores do Estado, José Alexandre Belotti e Roger Faiçal Ronconi.
A Apes também foi procurada pela assessoria do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e, nos próximos dias, deverá ter confirmada a data da reunião com o também candidato a governador do Estado. | | | |  | | | 26/08/2010
Apes reúne-se com candidata ao governo do ES, Brice Bragato
A candidata a governadora do Espírito Santo pelo PSOL, Brice Bragato tem reunião marcada nesta quinta-feira, 26, às 17 horas, com a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes). Brice, que também é advogada, vai tratar de temas relacionados à advocacia pública, papel institucional e estrutura da procuradoria, entre outros assuntos.
Esta é a primeira reunião da Associação com candidatos majoritários para as eleições de 2010. A presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira, lembra que o “objetivo é tratar com os políticos questões importantes para a carreira de procurador, mas, acima de tudo, assuntos relativos à defesa do Estado, papel que cabe aos procuradores”, ressalta.
A reunião foi marcada com a diretoria da Associação, mas está aberta à participação dos procuradores, em atividade ou aposentados, que quiserem comparecer.
A Apes também foi procurada pela assessoria do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e, nos próximos dias, deverá ter confirmada a data da reunião com o também candidato a governador do Estado.
| | | | | | | 16/08/2010
Espírito Santo mais forte junto à Anape
Desde a posse das novas diretorias e conselhos da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), o Espírito Santo está ainda mais forte na representação dos procuradores junto à entidade nacional. Entre os empossados, está a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Santuzza da Costa Pereira. A posse ocorreu na última sexta-feira (06/08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina. Isso porque o presidente empossado, Juliano Dossena, é procurador catarinense.
Santuzza assumiu como secretária-geral do Conselho Consultivo da Associação Nacional. Para a procuradora capixaba, a participação de procuradores de várias partes do país em cargos na Anape confere ainda mais representatividade e legitimidade à Associação. Santuzza destaca, ainda, a importância de um Estado pequeno, como o Espírito Santo, fazer parte da entidade nacional dos procuradores, “uma demonstração inequívoca de que os procuradores do Espírito Santo, embora pouco numerosos quando comparados a estados maiores, são mobilizados e com grande e importante consciência de seu papel corporativo e institucional”, avalia a presidente da Apes.
Durante a solenidade ao passar o cargo, o ex-presidente da Anape, Ronaldo Bicca, ressaltou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ), Antonio Dias Toffoli. Na análise de Bicca, Toffoli, enquanto advogado-geral da União, firmou em sua gestão uma postura da advocacia pública como advocacia de Estado e não de governo, atuação que resultou em reflexo positivo em todos os estados, no sentido de perceber as procuradorias como defensoras de Estados e de seus interesses coletivos, e não dos governantes do momento e de seus possíveis interesses individuais e políticos.
No mesmo dia da posse, houve reunião do Conselho Deliberativo da Anape, na sede da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Na ocasião, os temas em pauta foram a carreira de procurador de estado e a definição de ações para os próximos dois anos.
Veja, abaixo, toda a composição da nova diretoria da Anape, biêncio 2010/2012:
Diretoria Executiva
Presidente: Juliano Dossena
Presidente de Honra: Omar Coelho de Mello
1º Vice-Presidente: Fernando César Caurim Zanelle
2º Vice-Presidente: José Aluysio Campos
Conselho Deliberativo
Presidente: Ronald Christian Alves Bicca
Vice-Presidente: Elias Lapenda Sobrinho
Secretário-Geral: Marcelo Terto e Silva
Secretário-Geral Adjunto: João Regis Nogueira Matias
Vices Regionais
Norte: Cristovam Pontes de Moura
Nordeste: Cláudio Cairo Gonçalves
Centro-Oeste: Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral
Sudeste: Saint-Clair Diniz Martins Souto
Sul: Telmo Lemos Filho
Diretorias
Administrativa: Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho
Financeira: Marcelo de Sá Mendes
Social: Flavio Augusto Barreto Medrado
Comunicação: Vera Grace Paranaguá Cunha
Centro de Estudos: Maria Elisa Quacken
Convênios: Sergio Rodrigo do Valle
Relações Públicas: Jayme Nápoles Villela
Assuntos Legislativos: José Cardoso Dutra Júnior
Prerrogativas: José Damião de Lima Trindade
Filiação: Augusto Aristóteles Matões Brandão
Conselho Fiscal
Presidente: Walter Rodrigues da Costa
Membro: Francisco de Assis Camelo
Membro: Alberto Bezerra de Mello
Conselho Consultivo
Presidente: Frederico de Sampaio Didonet
Vice-Presidente: Celso Barros Neto
Secretária-Geral: Santuzza da Costa Pereira
Secretário-Geral Adjunto: Roney de Oliveira Júnior
Membro: Eder Luiz Guarnieri
Membro: Guilherme Valle Brum
Membro: Thiago Luiz Santos Sombra
Membro: José Marcelo Ferreira Costa
Membro: Luiz Carlos Starling
Membro: Ana Carolina Monte Procópio de Araújo
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