 | 29/10/2009 Notícias da Carreira
SUCESSO - XXXV CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO
A ANAPE parabeniza a Comissão Organizadora do XXXV Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, em nome do colega Dr. João Régis Nogueira Matias, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado do Ceará - APECE, pela brilhante organização do grandioso evento que transcorreu na cidade de Fortaleza/CE na última semana.
O Congresso Nacional recebeu um grande público, desenvolvendo uma variada grade de programação, inclusive social e foi o momento de fundamental importância para reunir a Carreira em torno de debates acerca de assuntos pertinentes a Advocacia Pública, entre os quais pode-se realizar uma avaliação mais bem detalhada da situação de cada Estado Federativo e também ocorreu a Assembléia Geral Ordinária da ANAPE, na qual se traçaram diretrizes e metas e se delinearam novos projetos a serem desenvolvidos em conjunto dentro da ótica da nossa gestão participativa, com amplo apoio das Associações Estaduais.
Portanto, a ANAPE, orgulhosamente, novamente agradece aos colegas Cearenses pelo galhardismo no comando do evento e desde já conclama aos Procuradores de Estado para que não esmoreçam, continuem mobilizados e, principalmente, se preparem para participar do XXXVI Congresso Nacional a ser realizado no ano de 2010 na cidade de Maceió/AL.
Esperamos rever todos os Colegas lá !
ADIANTE .....
TOCANTINS - VITÓRIA DA UNIÃO E DA DETERMINAÇÃO
A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - APROETO está de parabéns, após ter encampado árdua luta pela implementação do tratamento constitucional adequado, alcançou elevada vitória, o Governador do Tocantins sancionou Lei que fixa o subsídio dos Procuradores tocantinenses no dobro dos atuais valores, além da grande conquista obtida com a liberação da advocacia privada para os Procuradores do Estado do Tocantins, indiscutivelmente é uma bela realização, mas sabemos ser apenas o começo, portanto, não podemos esmorecer e devemos permanecer firmes nesta aguerrida peleja.
A ANAPE regozija-se por participar conjuntamente desta batalha e reitera seu apoio incondicional aos colegas do Tocantins, ratificando que jamais se omitirá em participar ativamente de toda e qualquer luta travada nos Estados da Federação, frisando a importância da união da Carreira em torno de ideais comuns.
..... CONSTRUINDO
DEMAIS NOTÍCIAS
A ANAPE, em atenção aos seus Associados, encaminha também outras informações pertinentes à Classe dos Procuradores de Estado e que, igualmente, sejam de interesse das Carreiras Jurídicas, visto que no momento as Entidades atuam conjuntamente divisando atingir uma real adequação na melhoria das condições de trabalho dos seus representados e, para tanto, apresentamos abaixo o índice das outras notícias carreadas em anexo, lembrando aos nobres Colegas que, diariamente, podem acessar novas notícias de interesse da Carreira no tópico "Últimas Notícias" no site da ANAPE (www.anape.org.br).
ANAPE
1. 28-10-2009 - 19:33 - Presidente da Câmara dos Deputados recebe Presidente da Anape
2. 28-10-2009 - 20:07 - Governador de Goiás extingue cargos de assessoria jurídica da administração direta - Luta vitoriosa!
3. 28-10-2009 - 12:11 - ANAPE reune-se com Senadores de deputados e trata do fortalecimento da advocacia pública
4. 26-10-2009 - 23:01 - Com apoio da Anape Procurador de Alagoas é nomeado para o Conselho Federal da OAB
5. 25-10-2009 - 09:27 - Tocantins é o nome do Estado! Advocacia privada liberada e subsídios dobrados!
6. 24-10-2009 - 00:00 - Anape presente na posse do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal
7. 23-10-2009 - 23:32 - Resumo da reunião do Conselho Deliberativo da Anape - Maceió sediará 2010 e Goiás maior delegação
8. 23-10-2009 - 02:02 - Próximo Congresso da Anape será em Maceió. Congresso Encerrado.
9. 21-10-2009 - 18:04 - Anape reune-se com Colégio dos PGEs e discute Carreira
10. 18-10-2009 - 23:25 - Hoje à noite ocorrerá em Fortaleza a abertura do XXXV Congresso Nacional dos Procuradores de Estado
11. 18-10-2009 - 23:21 - STM homenageia proc. Bierrenbach que se despede da corte - dr. Marcos Nusdeo (PGE/SP) foi o orador!
12. 17-10-2009 - 22:36 - Presidente da Anape dá entrevista na TV NET sobre a Carreira
28-10-2009 - 19:33 - Presidente da Câmara dos Deputados recebe Presidente da Anape
Hoje, às 15 horas, o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal procurador Michel Temer, recebeu em seu gabinete o Presidente da Anape, Ronald Bicca, para discussão de diversos assuntos referentes à Carreira. A conversa foi longa e proveitosa. Da mesma forma, Temer foi convidado a ser destaque em nossa próxima revista a ser lançada até o final do ano; o que aceitou. Na edição, a vida e trabalho do chefe do Poder Legislativo serão destacados. Nunca custa lembrar que a Carreira deve muito ao Presidente Michel Temer, e este sempre recebe a Anape com a maior consideração e respeito.
O deputado Michel Temer é um motivo de orgulho para todos os Procuradores do Brasil...
28-10-2009 - 20:07 - Governador de Goiás extingue cargos de assessoria jurídica da administração direta - Luta vitoriosa!
Foi publicado hoje o Decreto do Governador do Estado de Goiás extinguindo os cargos remanescentes de assessoria e consultoria jurídicas da administração direta, inclusive de seu próprio gabinete. No caso, havia pouquíssimos cargos nessas condições, todavia, a Anape e a Apeg não aceitam NENHUM e tomaram providências no sentido de extingui-los via Ação Direta de Inconsticionalidade, que tomou o número 4115.
Entretanto, nem precisou a ADI ser julgada, o Governador resolveu tomar a atitude por conta própria tendo em vista o interesse da administração superior do Estado.
Com a mencionada extinção, a Anape ingressará no feito juntando o referido diploma legal e requerendo sua extinção. Cabe salientar que nossa ADI recebeu parecer favorável tanto da Advocacia Geral da União, quanto do Ministério Pùblico Federal.
A carreira congratula com o Governador Alcides Rodrigues e que esta atitude sirva de exemplo a alguns governadores que ainda insistem nessa prática inconstitucional. Parabéns a Apeg e a seu presidente, dr. Marcelo Terto, por sua luta nesse sentido.
Vejam abaixo o Decreto:
DECRETO Nº 7.010, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
Extingue os cargos vagos de provimento em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 84, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, resolve extinguir nos Órgãos relacionados no Anexo Único deste Ato, os cargos vagos de provimento em comissão nele indicados.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de outubro de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 16-10-2009) – Suplemento
ANEXO ÚNICO
I - ÓRGÃOS DA GOVERNADORIA DO ESTADO
A - ASSESSORIA DIRETA AO GOVERNADOR
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PALÁCIO
CDA-S2
B - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
(Ouvidoria-Geral do Estado)
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
cda-m7
C - VICE–GOVERNADORIA
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
II – SECRETARIAS
A – SECRETARIA DA FAZENDA
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
B - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
C - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
D - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
E – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
F – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
G – SECRETARIA DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
H - ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA
H-1) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
Gerente de Assistência Judiciária
CDA-M7
Gerente da Assessoria Jurídica e Contencioso
CDA--M7
H-2) POLÍCIA CIVIL
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
I - SECRETARIA DE INFRA–ESTRUTURA
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
J - SECRETARIA DAS CIDADES
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Gerente da Assessoria Jurídica
CDA-M7
28-10-2009 - 12:11 - ANAPE reune-se com Senadores de deputados e trata do fortalecimento da advocacia pública
Ontem, o Presidente da Anape esteve reunido com Senadores de deputados federais em audiências formais tratando dos assuntos de interesse da advocacia pública. Foram discutidos vários assuntos a respeito da construção de um novo modelo de advocacia pública.
As audiências foram com o Vice-Presidente do Senado, Senador Marconi Perillo (PSDB de Goiás), que demonstrou um profundo conhecimento da atuação e estrutura da PGE, inclusive seus problemas; e com o Senador Renan Calheiros (PMDB de Alagoas), na Liderança do PMDB no Senado, que disse que sempre apoiou a sempre apoiará a categoria; inclusive Renan conversou com Bicca sobre a PEC dos Precatórios e outros assuntos pertinentes a Advocacia em Geral.
Bicca alertou sobre a PEC dos quinquênios em trâmite no Senado e os Senadores afirmaram que, se o assunto evoluir, apoiam a inclusão da classe nos mesmos patamares do Ministério Público e Magistratura, como forma de fortalecimento da defesa do Estado.
Bicca também esteve com os deputados federais em seus gabinetes ontem discutindo várias questões a respeito da carreira: Ronald Caiado (DEM de Goiás e Líder do DEM na Câmara dos Deputados), Leonardo Vilella (PSDB de Goiás), Tatico (PTB de Goiás), Roberto Balestra (PP de Goiás), Roberto Magalhães (DEM de Pernambuco e autor da nossa Emenda da autonomia na Câmara).
Hoje continuará com suas visitas conversando sobre a construção de um fortalecimento da carreira.
26-10-2009 - 23:01 - Com apoio da Anape Procurador de Alagoas é nomeado para o Conselho Federal da OAB
Com o apoio da Anape, o procurador do Estado de Alagoas, dr. Aluisio Lundgrem Regis, foi nomeado, mediante a Portaria 45/2009 membro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Agora, temos mais um colega no Conselho Federal, juntamente com o Presidente da Anape, que também é membro da referida Comissão Nacional da OAB.
A classe se congratula com a sábia nomeação do Presidente Cezar Britto, que sempre prestigia a categoria dos Procuradores de Estado e a Anape.
25-10-2009 - 09:27 - Tocantins é o nome do Estado! Advocacia privada liberada e subsídios dobrados!
No último informativo anunciamos que a advocacia privada havia sido liberada este mês em outro Estado e, ademais, a unidade federada referida havia conquistado um aumento de subsídios na ordem de mais de 100 por cento, em relação ao final do ano passado. Não havíamos antes revelado o nome pois a lei não havia sido publicada; agora o foi!
Todavia, como asseveramos na mensagem a respeito do Rio Grande do Sul intitulada VERÁS QUE O FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA (quem é gaúcho e conhece a história do Estado conhece o que isto significa...), não há conquista sem luta. No caso, a Aproeto, como a Apergs, lutou bravamente em torno da busca de nosso devido tratamento, sempre recebendo EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, o apoio da Anape. Apoio forte e que não admite e nem se curva a pressões em hipótese alguma!
No Tocantins, as notícias das ações das entidades (Anape e Aproeto) estão em nosso site, que podem ser aqui acessadas ou no google indexando tocantins, anape, procuradores etc...
Como acompanharam em nosso site, a luta foi árdua, dura e constante...inclusive envolvendo riscos. Não há conquista sem luta; não há conquistas sem mobilização da classe; fato este que temos comprovação diariamente.
Parabéns aos Procuradores do Tocantins, que agora somente precisam de um pequeno ajuste para alcançarem o tratamento constitucional do art. 37,XI.
No caso, o Estado melhorou da segunda pior posição no ranking do Brasil para a metade superior no que tange ao tratamento. Parabéns pela liberação da advocacia, pois temos viajado por todo o Brasil e constatamos que a advocacia privada fortalece a carreira. Isto se dá porque os procuradores são os melhores profissionais e, normalmente, são os advogados dos governadores, senadores e ainda têm peso nas Ordens e na sociedade.
O momento é de júbilo, pois a grande maioria dos Estados hoje possuem tratamento constitucional adequado e, ainda, tem como prerrogativa a advocacia privada.
Vamos continuar juntos ADIANTE CONSTRUINDO...
24-10-2009 - 00:00 - Anape presente na posse do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal
Hoje, a partir das 17 horas, o presidente da Anape, Ronald Bicca, representou os procuradores de Estado na posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli. A entidade foi convidada para estar presente no Plenário da Suprema Corte, em lugar destacado.
Após a posse, foi oferecida homenagem ao ministro pelas associações da advocacia pública, magistratura e ministério público, dentre as quais a Anape, no Marina Hall em Brasília, onde estiveram presentes os mais destacados membros da comunidade jurídica nacional.
23-10-2009 - 23:32 - Resumo da reunião do Conselho Deliberativo da Anape - Maceió sediará 2010 e Goiás maior delegação
Maceió/AL sediará o XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado, em 2010.
O Conselho Deliberativo da Anape reuniu-se no XXXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e definiu Maceió/AL como palco do próximo evento da carreira, em 2010.
O Presidente da Anape, Ronald Bicca, abriu a reunião expondo sobre as conquistas da carreira nos últimos dois anos. Quase todos os Estados-membros adequaram a situação remuneratória dos Procuradores. Goiás foi citado como modelo de ações positivas em prol da categoria. Tocantins também anunciou importantes conquistas: a liberação da advocacia e a dobra da remuneração dos colegas tocantinenses.
Consignou-se ainda que a Anape esteve presente nos eventos mais relevantes do cenário jurídico nacional: posse da Ministra Carmen Lúcia e, agora, do Ministro Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, homenagem ao Ministro Bierenbach, do STM, I Congresso Brasileiro de Carreira Jurídicas, e o II, que se realizará no próximo ano, enfim, tantos outros.
Quanto a Maceió/AL, o Governador do Estado de Alagoas ligou para o Ronald Bicca, colocando-se à inteira disposição da organização do XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado. As palavras do governador foram reiteradas em ofício cuja leitura foi feita aos Conselheiros. A partir do próximo ano, 2010, a escolha das sedes do congresso ocorrerão com antecedência de 2 anos, exceto o de 2011, para o qual MG e RS já anteciparam interesse em realizar.
A Diretora de Comunicação da Anape, Dra. Vera Grace Paranaguá (PR), expôs a nova política de comunicação da entidade, de forma a colocar este serviço como estratégico. Dos pontos indicados, a Apeg já implantou o serviço de relacionamento com a imprensa, a produção diária de notícias, a atualização do site, o informativo trimestral e newsletter. Resta agora integrar-se no fórum da carreira, o desenvolvimento de media traning, destinado à preparação dos colegas para o contato com os veículos de comunicação e o serviço de divulgação institucional nas rádios locais (Minuto Apeg). Enfim, definiu-se que o mais importante do que possuir espaço na imprensa é usá-lo, e usá-lo bem.
A Anape aproveitou a ocasião para discutir a situação dos Estados um a um e obteve resposta positiva da classe, haja vista as conquista em todo o Brasil.
Da mesma forma, a entidade reuniu-se com os Procuradores Gerais de todo o Brasil e seu presidente, Ronald Bicca, fez uma exposição dos principais projetos de interesse da carreira que hoje estão tramitando no Congresso Nacional, inclusive apresentando textos de novos projetos que serão apresentados.
O congresso foi um sucesso de público. Mais de 500 inscritos satisfeitos com a receptividade cearense. Goiás, mais uma vez foi a maior bancada e participou efetivamente da programação científica.
Parabéns aos anfitriões, na pessoa do Presidente da Apece, João Régis. A Anape, aproveitando-se do Congresso, encontra-se discutindo a situação dos Estados um a um e está obtendo uma resposta positiva da classe, tendo em vista que as conquista são gerais em todo o Brasil.
Fonte: site APEG
23-10-2009 - 02:02 - Próximo Congresso da Anape será em Maceió. Congresso Encerrado.
Hoje foi decidido que o próximo Congresso da Anape ocorrerá em Maceió em 2010. Entretanto, a partir do próximo ano ficou decidido que decidiremos os lugares dos Congressos com dois anos de antecedência.
Ademais, hoje o XXXV Congresso da Anape foi encerrado. A programação consta de nosso site e foi rigorosamente seguida.
21-10-2009 - 18:04 - Anape reune-se com Colégio dos PGEs e discute Carreira
A programação de nosso XXXV Congresso Nacional consta do presente site no canto direito superior. A Anape, aproveitando-se do Congresso, encontra-se discutindo a situação dos Estados um a um e está obtendo uma resposta positiva da classe, tendo em vista que as conquista são gerais em todo o Brasil.
Aproveitando o ensejo, a entidade reuniu-se com os Procuradores Gerais de todo o Brasil e seu presidente, Ronald Bicca, fez uma exposição dos principais projetos de interesse da carreira que hoje estão tramitando no Congresso Nacional, inclusive apresentando textos de novos projetos que serão apresentados.
A programação do Congresso pode ser conferida no sítio que mencionamos e está sendo um sucesso, inclusive sua parte social.
Parabenizamos os colegas do Ceará pela brilhante organização, o que ora fazemos no nome do presidente da APECE, dr. João Régis Matias.
18-10-2009 - 23:25 - Hoje à noite ocorrerá em Fortaleza a abertura do XXXV Congresso Nacional dos Procuradores de Estado
Hoje à noite ocorrerá a abertura em Fortaleza do XXXV Congresso Nacional dos Procuradores de Estado. A programação completa do evento consta da página da Anape no canto direito.
Vale ressaltar que o Congresso da Anape é um dos Congressos mais antigos e tradicionais do Brasil.
A Anape convocou toda sua Diretoria e Presidentes Estaduais para o evento, que se encerrará na próxima sexta-feira, dia 23 de outubro.
18-10-2009 - 23:21 - STM homenageia proc. Bierrenbach que se despede da corte - dr. Marcos Nusdeo (PGE/SP) foi o orador!
STM homenageia Bierrenbach que se despede da corte
Flávio Bierrenbach ingressou na vaga de advogado, à época era Procurador do Estado de São Paulo
A Anape esteve presente representada por seu Presidente, Ronald Bicca, que homenageará o ministro em data a ser marcada.
Por Eurico Batista
O Superior Tribunal Militar se despediu nesta sexta-feira (16/10) de um dos seus mais notáveis ministros. Flávio Bierrenbach, que completa 70 anos no domingo (18/10), se aposenta compulsoriamente e retorna a São Paulo, onde vai trabalhar como advogado. A cerimônia em homenagem ao ministro foi bastante prestigiada. Além dos colegas no tribunal, estavam presentes o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso; o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o procurador-geral de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; e o presidente da OAB, Cezar Britto.
O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, também participou da cerimônia. Ele apoiou Flávio Bierrenbach que, em entrevista para a Consultor Jurídico (clique aqui para ler), repudiou a presença do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, convidado para vir ao Brasil no próximo mês de novembro. Ao discursar em nome da advocacia brasileira, Toron disse que “o ministro faz justiça aos que combateram o nazismo na 2ª Grande Guerra ao repudiar a visita do ditador iraniano ao Brasil que nega o Holocausto”. Bierrenbach declarou à ConJur que o convite ao presidente do Irã “é uma bofetada na memória da Força Expedicionária Brasileira, que foi para a Europa lutar contra o nazismo”.
Em seu discursos de despedida do STM, o ministro Bierrenbach afirmou que “foi para combater o fascismo e o nazismo que o Brasil enviou à Europa, durante a 2ª Guerra Mundial, uma Força Expedicionária Brasileira, acompanhada de duas auditorias desta Justiça Militar, implantadas no Teatro de Operações da Itália, para julgar as infrações penais”. “O Brasil deve honrar para sempre a memória dos marinheiros, soldados e aviadores brasileiros, dos pracinhas que morreram longe da pátria, combatendo o nazismo, a extremidade do mal, que deixou para o mundo o legado do Holocausto, a maior de todas as tragédias da história, que o mundo tem o dever de não esquecer”, disse.
Bierrenbach observou que a OAB esteve presente à sua posse há 10 anos e, agora, prestigia a sua despedida. Ao referir-se aos colegas advogados, Bierrenbach registrou a contribuição da classe à composição dos Tribunais de Justiça. “Ocupei uma vaga de advogado, decorrente do quinto constitucional, que deu ao Brasil, nos últimos 75 anos, alguns de seus mais ilustres magistrados. Fico honrado com a presença de membros do Conselho Federal da OAB e em especial de seu presidente Cezar Britto.”
O ministro mais uma vez foi duro na questão do desarmamento. Ele defendeu o Estatuto do Desarmamento e criticou o resultado do referendo. Em 2005, a sociedade brasileira disse não à proibição da venda de armas no país. “Combati e combaterei sempre o mais expressivo exemplo do Direito Penal de emergência, fruto do arrastão ideológico que, utilizando a propaganda e a paranoia como técnicas de profanação da vontade coletiva, tentou colocar no ar um novo pensamento único, cujo objetivo final é a privatização da segurança pública, o desmanche das Forças Armadas e a liquidação do Estado nacional.”
Sobre a convivência com os colegas ministros, Bierrenbach afirmou que todos mantiveram a reputação de integridade e independência que sempre marcou o STM. “Investidos na atividade jurisdicional, os civis trazem seu gabarito jurídico e os militares, aqui, não se despem de seus uniformes, mas também vestem uma toga simbólica na condição de juízes de uma corte onde o respeito às leis e o reconhecimento da supremacia da Constituição pairam acima das conveniências e das contingências.”
O ministro Marcos Leal, que se tornou amigo de Bierrenbach com a convivência no tribunal, fez o discurso em nome dos colega do Superior Tribunal Militar. Lembrou que o STM aprovou na quinta-feira (15/10), por unanimidade, a criação do Centro de Estudos da Justiça Militar, que era um sonho antigo do ministro Bierrenbach.
A procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luiz, disse que estava emocionada ao se despedir do ministro Bierrenbach. Trata-se de “uma figura humana excepcional e um dos maiores expoentes da comunidade jurídica, um arauto do saber”. Para ela, o ministro tem muitas posições divergentes da maioria dos integrantes do Ministério Público. Como promotora, Cláudia disse que já passou “muita raiva com os votos irretocáveis do ministro” e agora, como procuradora-geral, “fazemos malabarismos jurídicos para enfrentá-lo no Supremo”, disse. “Faço aqui uma confissão: é difícil de enfrentar as suas argumentações jurídicas quando queremos interpor Embargos Infringentes ou Recursos Extraordinários. Realmente, o ministro Bierrenbach dá muito trabalho ao Ministério Público.”
17-10-2009 - 22:36 - Presidente da Anape dá entrevista na TV NET sobre a Carreira
Hoje, às 22 horas, foi veiculada na TV NET, canal 8, entrevista do Presidente da Anape sobre a entidade e o papel do Procurador do Estado. Foram abordados vários temas de interesse da categoria, inclusive se fazendo um esclarecimento sobre a função do Procurador.
A entrevista foi realizada na sede da entidade em Brasília. Quem porventura desejar assistir o programa, o mesmo consta na internet no endereço www.programaviabsb.com.br .Ingressando na página vá ao ícone programação e o número do programa é o 784.
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